Diante das mudanças que impactam a relação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira, o movimento pela adoção da linguagem simples nas decisões judiciais ganhou força institucional significativa. A profissão do direito enfrenta o desafio histórico de superar o hermetismo do “juridiquês” para tornar a jurisdição compreensível ao cidadão comum. A atuação de Doutor Valdemir Ferreira Santos na magistratura contemporânea evidencia como a clareza comunicativa fortalece a democracia e reduz a litigiosidade recursal.
O hermetismo linguístico como barreira ao acesso
A tradição forense brasileira consolidou ao longo dos séculos um vocabulário técnico excessivamente rebuscado que distancia o Judiciário da população que deveria servir. Expressões em latim, construções sintáticas labirínticas e referências doutrinárias obscuras transformam sentenças em textos indecifráveis para a maioria dos jurisdicionados. A incompreensão da decisão judicial gera frustração, desconfiança e multiplicação de recursos desnecessários.
A linguagem complexa não é sinônimo de rigor técnico, mas frequentemente mascara a fragilidade da fundamentação. O juiz que domina verdadeiramente o instituto jurídico consegue explicá-lo com clareza, sem recorrer a artifícios retóricos que confundem o leitor. A simplicidade linguística exige profundidade conceitual, e não superficialidade doutrinária. O desafio reside em traduzir a complexidade dogmática para uma linguagem que preserve a precisão técnica sem sacrificar a acessibilidade.
O movimento Plain Language no Judiciário brasileiro
A adoção de diretrizes de linguagem simples (Plain Language) e de design jurídico (Legal Design) representa uma revolução silenciosa na forma como as decisões são comunicadas. Tribunais de todo o país têm implementado manuais de redação oficial que priorizam a voz ativa, períodos curtos, vocabulário acessível e estruturação visual clara dos textos. O objetivo é tornar a decisão judicial compreensível na primeira leitura.
A reestruturação das sentenças com foco na experiência do leitor exige do magistrado mudança de mentalidade e investimento em novas técnicas de redação. Sob o entendimento de Valdemir Ferreira Santos, a clareza comunicativa não diminui a autoridade institucional da decisão, mas a fortalece pela via da transparência e da acessibilidade. O cidadão que compreende por que perdeu ou ganhou a causa tende a aceitar o resultado com maior naturalidade. A adoção de sumários executivos no início das sentenças e a utilização de recursos visuais para organizar a fundamentação são práticas que já apresentam resultados positivos em tribunais pioneiros.
A redução da litigiosidade recursal
A incompreensão da fundamentação da sentença constitui uma das principais causas da interposição de recursos protelatórios no sistema processual brasileiro. Quando o jurisdicionado e seu patrono não conseguem identificar com clareza os fundamentos da decisão, multiplicam-se os embargos de declaração e as apelações com teses genéricas. A clareza linguística contribui diretamente para a racionalização do sistema recursal.
A sentença escrita em linguagem acessível permite que as partes avaliem com precisão as chances reais de êxito em instâncias superiores. Segundo Valdemir Ferreira Santos, o juiz que se preocupa com a comunicabilidade de suas decisões contribui para a celeridade do sistema de justiça como um todo. A redução de recursos meramente protelatórios libera capacidade operacional dos tribunais para enfrentar as questões verdadeiramente relevantes. O impacto econômico dessa racionalização é expressivo, considerando os custos processuais envolvidos na tramitação de cada recurso.
A dimensão democrática da clareza judicial
A transparência das decisões judiciais constitui requisito fundamental para o controle social da atividade jurisdicional em um Estado Democrático de Direito. O cidadão que não compreende as sentenças proferidas em seu nome não pode exercer plenamente o controle democrático sobre o Poder Judiciário. A linguagem simples transforma a sentença de ato burocrático em instrumento de cidadania.
A adaptação da comunicação judicial às diferentes audiências exige do magistrado sensibilidade para identificar o nível de compreensão do jurisdicionado. Em linha com o que evidencia Valdemir Ferreira Santos, a democratização do acesso à justiça passa necessariamente pela democratização da linguagem utilizada pelos operadores do direito. O juiz que escreve para ser compreendido cumpre a função pedagógica mais relevante de sua profissão. A formação continuada em técnicas de redação clara e comunicação institucional deve integrar os programas de aperfeiçoamento funcional da magistratura brasileira.