Os moradores de São José dos Campos poderão participar nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, da discussão sobre a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo ano. A Câmara Municipal realiza, às 18h, uma audiência pública para receber sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, registrado no Legislativo como Projeto de Lei nº 520/2026.
O encontro será presencial, no plenário da Câmara, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara. A informação foi divulgada pela Câmara Municipal de São José dos Campos e detalhada em publicação específica do Legislativo sobre a participação popular na elaboração do orçamento. A iniciativa permite que cidadãos, entidades e organizações apresentem demandas relacionadas às prioridades da cidade.
O que está em discussão
A LOA é a lei que estima quanto o município deverá arrecadar e define como as despesas serão distribuídas ao longo do exercício seguinte. Na prática, o texto orienta a destinação de recursos para áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, manutenção da cidade, assistência social, habitação, obras, segurança, esporte e desenvolvimento econômico.
De acordo com a página oficial da LOA 2027 da Câmara, a proposta estima receita de R$ 5,89 bilhões e fixa despesa de aproximadamente R$ 5,90 bilhões. Desse total, R$ 4,7 bilhões seriam destinados à Prefeitura, enquanto R$ 1,04 bilhão ficaria para a administração indireta e autarquias, incluindo o Instituto de Previdência do Servidor Municipal, a Fundhas e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
Entre as áreas da administração direta, a Educação aparece com previsão de R$ 1,4 bilhão e a Saúde com R$ 1,2 bilhão. Também estão previstos R$ 367 milhões para a Secretaria de Manutenção da Cidade e R$ 351 milhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os valores fazem parte do projeto em tramitação e ainda estão sujeitos à análise dos vereadores e ao processo de votação.
Participação popular tem prazo até 6 de novembro
A audiência desta quarta-feira não é a única forma de participação prevista pela Câmara. Os cidadãos também podem enviar sugestões por meio de formulário on-line até 6 de novembro. O Legislativo informa que as contribuições poderão ser acompanhadas de fotos ou documentos, caso esses materiais ajudem a detalhar a demanda apresentada.
Também é possível protocolar a manifestação presencialmente na Divisão de Expediente da Câmara, até as 17h30 do dia 6 de novembro. As sugestões recebidas pela internet ou por protocolo físico serão inseridas no processo legislativo e encaminhadas ao Executivo, que deverá responder individualmente às propostas. As respostas serão posteriormente incorporadas ao processo pela Câmara.
Quem quiser falar durante a audiência pública deverá fazer a inscrição pessoalmente nos primeiros 30 minutos depois da abertura da reunião. Conforme as regras divulgadas pelo Legislativo, cada participante terá até três minutos para se manifestar, uma única vez, seguindo a ordem de inscrição. A participação presencial ocorre no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos.
Transmissão e próximos passos do projeto
A audiência poderá ser acompanhada pela TV Câmara em diferentes canais: 12.3 na televisão aberta, canal 7 da Claro, canal 9 da Vivo e também pelo YouTube. A transmissão amplia o acesso à discussão para moradores que não puderem comparecer ao prédio do Legislativo, localizado na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, na Vila Santa Luzia.
O projeto da LOA é elaborado com base nas prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual. A LDO de 2027 foi aprovada em junho deste ano, enquanto o PPA atualmente em vigor estabelece metas para o período de 2026 a 2029. A LOA, por sua vez, transforma essas orientações em previsões de receitas, despesas, programas e ações para o ano seguinte.
Após a fase de recebimento de sugestões, o texto continuará sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara, especialmente as áreas responsáveis pela Justiça e pela Economia. O calendário divulgado pelo Legislativo prevê a tramitação das emendas parlamentares e a votação do projeto até a última sessão do ano, em dezembro. A audiência desta quarta-feira representa, portanto, uma etapa do processo que definirá as prioridades financeiras de São José dos Campos em 2027.