Como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, o laudo econômico-financeiro é um dos elementos mais decisivos para avaliar a viabilidade de uma recuperação judicial. Esse documento fornece uma visão técnica e detalhada da saúde financeira da empresa, servindo de base para o Juiz, os credores e o próprio empresário no momento de decidir pela reestruturação.
Assim sendo, em um cenário de instabilidade econômica, ele pode ser a diferença entre o soerguimento do negócio ou a decretação da falência. Com isso em mente, continue a leitura e entenda o porquê desse laudo ser tão essencial para garantir segurança e transparência no processo.
O que é o laudo econômico-financeiro e por que ele é indispensável?
O laudo econômico-financeiro é um relatório técnico elaborado por profissionais especializados, geralmente contadores e economistas, que descreve de forma minuciosa a real situação patrimonial e financeira da empresa. De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, ele contempla balanços, demonstrações de resultados, fluxo de caixa e projeções futuras.
Na prática, esse documento demonstra se o negócio possui capacidade de recuperação ou se a crise é irreversível. Isto posto, muitos empresários subestimam a importância do laudo, mas ele funciona como o “raio-x” da empresa, permitindo avaliar se há condições de honrar os compromissos após a negociação com os credores.
Inclusive, além de ser exigido legalmente, o laudo confere credibilidade ao pedido de recuperação judicial. Pois, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o relatório transmite segurança aos credores de que existe um plano sólido e fundamentado em dados reais, não apenas em intenções ou expectativas.
Como o laudo econômico-financeiro influencia o deferimento da recuperação judicial?
Um pedido de recuperação judicial sem base documental consistente dificilmente será aceito pelo Juiz. Conforme informa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o Magistrado analisa se a empresa demonstra viabilidade mínima de continuidade, e o laudo econômico-financeiro é a ferramenta principal para essa análise. Portanto, esse laudo não é apenas uma exigência formal, mas um instrumento prático que comprova a capacidade de reorganização. Ele evidencia os gargalos financeiros, os custos que podem ser ajustados e as oportunidades de retomada de receita, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi.
Tendo isso em vista, para um produtor rural, por exemplo, o laudo pode mostrar se a atividade agrícola terá fluxo de caixa suficiente na próxima safra para sustentar o pagamento de dívidas renegociadas. Já no caso de indústrias, demonstra se a readequação de contratos e corte de despesas pode restabelecer a competitividade no mercado.
Quais informações devem constar em um laudo econômico-financeiro?
O conteúdo de um laudo econômico-financeiro precisa ser completo, claro e objetivo. Entre os elementos mais relevantes estão:
- Demonstrações contábeis atualizadas: balanço patrimonial, DRE e fluxo de caixa histórico.
- Mapeamento das dívidas: identificação de credores, prazos, juros e garantias.
- Projeções financeiras realistas: estimativas de receitas e despesas após a reestruturação.
- Análise de viabilidade: avaliação de cenários econômicos e capacidade de pagamento futura.
- Indicadores de desempenho: margens de lucro, endividamento e liquidez da empresa.
Cada item deve ser detalhado de modo que tanto o juiz quanto os credores possam compreender, em linguagem acessível, se a empresa tem condições concretas de se reerguer. Esse ponto é essencial porque reduz a insegurança jurídica e evita disputas desnecessárias durante o processo.
Como o laudo econômico-financeiro auxilia na negociação com credores?
O momento de negociação com credores é sempre delicado. Isto posto, para haver aceitação do plano de recuperação, os credores precisam confiar que a empresa terá condições de cumprir os compromissos assumidos. Desse modo, o laudo econômico-financeiro serve como um “cartão de visitas” da seriedade do processo. Ele mostra que o pedido não foi feito de maneira improvisada, mas embasado em dados técnicos e projeções concretas.
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa postura fortalece a credibilidade da empresa e aumenta as chances de aprovação do plano. Para os bancos, por exemplo, o laudo demonstra a possibilidade de reestruturação das linhas de crédito. Já para fornecedores, indica se haverá fluxo de caixa suficiente para manter os pagamentos regulares. Assim, o documento cria um ambiente de maior confiança e viabiliza condições mais equilibradas na negociação.
O laudo econômico-financeiro como a base da recuperação judicial
Em resumo, o laudo econômico-financeiro é a espinha dorsal da recuperação judicial. Ele traduz a situação real da empresa em números e projeções, fornecendo a base necessária para que juízes e credores avaliem a viabilidade do pedido. Dessa maneira, a ausência desse documento ou sua elaboração de forma precária compromete toda a estratégia de reestruturação. Portanto, o laudo não deve ser visto como uma exigência burocrática, mas como uma ferramenta de planejamento, segurança e transparência para empresas em crise, conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Autor: Ricky Nones