Entre os principais desafios de quem planeja a transmissão de propriedades rurais entre gerações, Parajara Moraes Alves Junior expõe que está a correta compreensão do ITCMD, tributo estadual que incide sobre transmissões causa mortis e doações, e cuja complexidade aumenta justamente porque cada unidade federativa define suas próprias alíquotas, critérios de avaliação e eventuais isenções aplicáveis a imóveis rurais específicos.
As famílias que possuem propriedades em mais de um estado, situação cada vez mais comum entre empresas rurais em fase de expansão territorial, enfrentam ainda maior complexidade nesse cenário, já que precisam compreender simultaneamente diferentes regimes legais aplicáveis a cada fração do patrimônio sucessório. Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, costuma alertar que famílias proprietárias de terras em mais de um estado frequentemente subestimam essa variação regional, planejando sua sucessão como se uma única regra nacional fosse aplicável a todo o patrimônio rural envolvido na transmissão.
Quer entender mais sobre a relação entre as variações do ITCMD e a região? Confira a seguir!
Por que a base de cálculo do ITCMD gera tanta divergência entre famílias e fisco?
A base de cálculo do ITCMD corresponde, em regra, ao valor venal do imóvel no momento da transmissão, mas a forma de apuração desse valor varia conforme a metodologia adotada por cada estado, podendo se basear em tabelas próprias da Secretaria da Fazenda, avaliação judicial ou laudo técnico específico solicitado pelas partes envolvidas no processo sucessório. Conforme explicitado por Parajara Moraes Alves Junior, divergências entre o valor declarado pela família e o valor atribuído pelo fisco estadual representam uma das causas mais recorrentes de questionamento em processos de inventário envolvendo imóveis rurais de grande extensão territorial.
Propriedades rurais com benfeitorias relevantes, como sistemas de irrigação, galpões e instalações de armazenagem, exigem avaliação ainda mais cuidadosa, já que a separação entre valor da terra nua e valor das benfeitorias pode impactar diretamente o cálculo final do imposto devido pela família.
Como alíquotas progressivas influenciam o planejamento sucessório rural?
Diversos estados adotam alíquotas progressivas de ITCMD, aumentando o percentual incidente conforme cresce o valor total do patrimônio transmitido, o que torna especialmente relevante o planejamento que distribui a transmissão ao longo do tempo, por meio de doações sucessivas, em vez de concentrar toda a transferência patrimonial em um único evento de inventário após o falecimento do titular.
Sugere-se, na prática de consultoria patrimonial especializada, que famílias que antecipam parte da sucessão por meio de doações periódicas, respeitando limites de isenção quando aplicáveis, conseguem reduzir significativamente a carga tributária total incidente sobre a transmissão completa do patrimônio rural.
Além disso, Parajara Moraes Alves Junior retrata que a criação de holdings familiares para deter a propriedade rural também influencia o cálculo do ITCMD, já que a transmissão futura pode ocorrer por meio de transferência de cotas societárias, modalidade que, em alguns estados, recebe tratamento tributário distinto da transmissão direta do imóvel rural propriamente dito.
Qual a diferença histórica entre o ITCMD e tributos sucessórios de outros países?
O Brasil mantém alíquotas de ITCMD comparativamente baixas em relação a impostos sucessórios cobrados em diversos países desenvolvidos, onde tributos sobre herança podem alcançar percentuais muito superiores aos praticados nacionalmente, mesmo nos estados que adotam as alíquotas mais elevadas dentro do limite constitucional vigente. Tal comparação internacional ajuda a contextualizar o debate frequente sobre possíveis reformas no ITCMD brasileiro, tema que volta periodicamente à pauta legislativa em diferentes estados, sem que mudanças estruturais relevantes tenham se consolidado até o momento em nível nacional.
A expectativa de aumento futuro nas alíquotas de ITCMD, discutida recorrentemente entre especialistas em planejamento sucessório, reforça a relevância de famílias com patrimônio rural relevante iniciarem o planejamento sucessório o quanto antes, aproveitando o cenário tributário atualmente vigente antes de eventuais mudanças legislativas futuras.
Quais estratégias legítimas reduzem o impacto do ITCMD sobre o patrimônio rural?
A antecipação da sucessão por meio de doação com reserva de usufruto permite que o doador mantenha direito de uso e administração sobre o imóvel rural mesmo após formalizar a transferência da propriedade aos herdeiros, ao mesmo tempo em que viabiliza o pagamento do ITCMD em momento de maior tranquilidade financeira, distante da pressão emocional e administrativa que normalmente acompanha um inventário após falecimento.
Como contador especialista em agronegócio, Parajara Moraes Alves Junior recomenda que essa estratégia seja avaliada em conjunto com a legislação específica do estado onde o imóvel rural está localizado, já que benefícios fiscais aplicáveis a doações variam consideravelmente conforme a unidade federativa envolvida.
A revisão periódica do planejamento sucessório, acompanhando eventuais mudanças na legislação estadual de ITCMD, mantém a estratégia familiar alinhada ao cenário tributário vigente, evitando que decisões tomadas há anos se tornem subótimas diante de alterações legislativas supervenientes. Por fim, o planejamento patrimonial rural não deve ser tratado como decisão estática, definida uma única vez e mantida inalterada indefinidamente, mas como processo dinâmico capaz de se adaptar tanto às mudanças na legislação tributária quanto às transformações na própria composição e nos objetivos da família proprietária do patrimônio rural ao longo das diferentes gerações envolvidas.