Estate Tax é um dos temas mais sensíveis para empresários brasileiros que possuem ativos fora do país. Entretanto, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a preocupação não está apenas no imposto em si, mas no seu impacto sobre a continuidade patrimonial e familiar. Pois, trata-se de um tributo aplicado nos Estados Unidos sobre heranças, que pode atingir até 40% do valor dos bens.
Isto posto, muitos brasileiros ainda estruturam investimentos no exterior como pessoa física, sem perceber os riscos envolvidos. Pensando nisso, ao longo deste conteúdo, veremos como esse imposto funciona, por que ele representa uma preocupação concreta e quais estratégias vêm sendo utilizadas para evitá-lo de forma legal e estruturada.
O que é o Estate Tax e como ele funciona?
O Estate Tax é um imposto sucessório aplicado pelo governo americano sobre bens localizados nos Estados Unidos quando o titular falece. Conforme frisa Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, ele incide principalmente sobre imóveis, participações societárias e investimentos financeiros mantidos naquele país.
O ponto crítico está na forma como esse imposto é aplicado a estrangeiros. Enquanto cidadãos americanos possuem faixas de isenção elevadas, estrangeiros contam com uma isenção extremamente limitada. Isso significa que, acima de um valor relativamente baixo, o restante do patrimônio pode ser tributado de forma agressiva.
Além disso, existe também o processo de inventário nos Estados Unidos, conhecido como probate, que pode ser demorado, custoso e burocrático. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, isso gera um efeito duplo: perda patrimonial e travamento da sucessão.
Por que o Estate Tax preocupa brasileiros?
É relativamente comum encontrar empresários brasileiros que compram imóveis em cidades como Miami ou que mantêm contas e investimentos diretamente em seu nome. Essa prática gera uma exposição direta ao sistema jurídico americano, como ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Nesse contexto, ao ocorrer o falecimento, o patrimônio passa automaticamente a ser analisado pelas regras locais, o que pode resultar em tributação de até 40% sobre os ativos. Ademais, o impacto vai além da carga tributária:
- Perda imediata de patrimônio: parte relevante do legado pode ser consumida pelo imposto;
- Bloqueio de ativos: bens podem ficar indisponíveis durante o inventário;
- Complexidade jurídica internacional: sucessão envolve regras de outro país;
- Descontinuidade empresarial: empresas podem sofrer impactos operacionais.
Assim sendo, esse conjunto de fatores transforma o Estate Tax em um risco estratégico. Dessa maneira, o verdadeiro problema não é o imposto em si, mas a falta de planejamento adequado.
É possível evitar legalmente o Estate Tax?
A solução mais eficiente não está em evitar investimentos nos Estados Unidos, mas em mudar a estrutura de propriedade. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, o ponto central é substituir a titularidade direta por uma arquitetura societária internacional. Nesse modelo, o empresário deixa de ser o proprietário direto dos ativos e passa a deter participação em uma estrutura no exterior, geralmente uma offshore. Isso altera completamente o enquadramento jurídico do patrimônio. Na prática, essa estratégia funciona porque:
- O ativo deixa de estar vinculado diretamente à pessoa física;
- A propriedade passa a ser da pessoa jurídica no exterior;
- A sucessão ocorre sobre cotas ou ações da estrutura, não sobre o bem.
Como resultado, evita-se a incidência direta do imposto sucessório americano. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, essa lógica permite que a transferência de controle ocorra de forma planejada, sem acionar os mecanismos tradicionais de tributação e inventário.
O planejamento patrimonial internacional como uma estratégia de perpetuidade
Em última análise, o Estate Tax funciona como um alerta. Ele evidencia que manter ativos relevantes no exterior em nome da pessoa física deixou de ser uma prática viável para quem busca proteção patrimonial de longo prazo. Dessa maneira, a arquitetura societária internacional, quando bem estruturada, transforma um cenário de risco em uma estratégia de perpetuidade. Ou seja, mais do que uma escolha tributária, trata-se de uma decisão de governança e visão de futuro, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez